Entenda como funciona a execução fiscal
Receber uma citação em uma execução fiscal costuma gerar preocupação. Esse tipo de processo ocorre quando o poder público busca cobrar judicialmente tributos que considera não pagos pelo contribuinte.
Apesar da situação exigir atenção, isso não significa que a cobrança seja definitiva ou que não existam possibilidades de defesa.
Quais dívidas podem gerar execução fiscal?
Entre as principais estão:
- IPTU;
- IPVA;
- ICMS;
- ISS;
- IRPF;
- Contribuições previdenciárias;
- Taxas e multas administrativas inscritas em dívida ativa.
O que acontece após a citação?
O contribuinte deverá observar os prazos legais para apresentar defesa ou buscar outras medidas cabíveis.
Dependendo da situação, podem ocorrer:
- Penhora de bens;
- Bloqueio de contas bancárias;
- Restrição sobre imóveis e veículos;
- Inclusão de bens em leilão judicial.
Existem formas de defesa?
Sim. Cada caso deve ser analisado individualmente.
Em determinadas situações podem existir questões relacionadas a:
- Prescrição da cobrança;
- Erros no lançamento tributário;
- Pagamentos já realizados;
- Ilegalidades na inscrição em dívida ativa;
- Nulidades processuais.
Por isso, quanto antes houver análise jurídica da execução fiscal, maiores são as possibilidades de identificar medidas adequadas para a defesa dos direitos do contribuinte.